O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, por unanimidade, dispositivos da legislação do Amazonas que reservavam vagas na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) com base exclusivamente em critérios regionais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5650, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as normas invalidadas estão as […]
STF derruba cota regional na Universidade do Estado do Amazonas
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