Hospitais, maternidades, unidades básicas de saúde e clínicas públicas e privadas do Amazonas passam a ser obrigados a comunicar à polícia e ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e sancionada pelo governador […]
Lei obriga unidades de saúde do AM a comunicar gravidez em menores de 14 anos à polícia e ao Conselho Tutelar
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