Já estão em vigor, desde o dia 1º de janeiro de 2026, os novos valores das custas judiciais e dos emolumentos dos serviços notariais e de registro em todo o Acre. O reajuste é de 4,18% e foi oficializado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Provimento COGER nº 15/2025, publicado pela […]
Reajuste de 4,18% nas custas judiciais e emolumentos do Acre já está em vigor
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