CGU identifica desvios e falta de controle em viagens na Codeba

A Controladoria-Geral da União (CGU) apurou irregularidades e fragilidades em gastos com viagens, diárias e passagens aéreas de diretores da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A auditoria constatou que a Codeba gastou R$ 3,43 milhões com viagens em 2024, valor 9,4% acima do orçamento previsto, sem existir um controle detalhado por diretoria ou gerência.

Esse tipo de despesa da Codeba passou por escrutínio da CGU, após o MPor receber uma denúncia anônima em 2024, que apontava gastos excessivos de diretores da estatal. Parte das despesas com viagens ultrapassou R$ 250 mil no ano. Além disso, houve suspeitas de que os roteiros tinham finalidade particular e de falhas de controle interno.

Os auditores da CGU identificaram que apenas os três diretores da autoridade portuária citados na denúncia concentraram R$ 754,7 mil em gastos com viagens da Codeba no período analisado, o equivalente a 38% do total. O relatório, no entanto, preservou os nomes deles. Ainda assim, a coluna descobriu se tratar dos seguintes dirigentes:

Os valores divulgados no site da Codeba sobre gastos com viagens representam 57% do total efetivamente gasto, segundo dados da área financeira da empresa. O portal omite, por exemplo, reembolsos de transporte, e tem erros de lançamento.

“Os exames realizados identificaram fragilidades de controle interno, tais como a inexistência de um orçamento detalhado por diretoria ou gerência para a realização de gastos com viagens; a existência de fragilidades na norma interna da estatal sobre o assunto; a falta  de motivação e justificativa adequada para as viagens realizadas, bem como a insuficiente comprovação dos deslocamentos e atividades realizadas. Além disso, verificou-se a ocorrência de reembolso de gastos incompatíveis e falhas na transparência das informações relacionadas aos gastos com viagens.”

Diante desse cenário, a CGU recomendou a revisão das normas internas, o ressarcimento de valores indevidos, a reavaliação geral dos gastos com viagens e o aprimoramento da transparência, alertando que os fatos podem ensejar responsabilização administrativa.

A coluna procurou a Codeba para comentar o relatório da CGU, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

Os principais problemas apontados pela CGU

Modelo de orçamento global dificulta monitoramento e favorece excessos

A CGU aponta ainda fragilidades relevantes na norma interna da Codeba que regula viagens e diárias. As regras não exigem detalhamento adequado da motivação das viagens, não obrigam a comprovação efetiva das atividades realizadas, como certificados, atas ou relatórios, e não estabelecem critérios claros sobre quais despesas de transporte podem ser reembolsadas.

“Em conclusão, verifica-se que a norma interna da Codeba apresenta fragilidades que implicam em riscos para a realização de gastos excessivos ou indevidos com a realização de viagens. Tais riscos foram materializados com a identificação da realização de reembolso de gastos incompatíveis ou insuficientemente comprovados, conforme item seguinte deste relatório”, escreveu a CGU.

Na análise de três viagens internacionais e nacionais realizadas por diretores em 2024, a CGU encontrou ausência de justificativas formais, falta de comprovação das atividades declaradas, inconsistências de itinerário e pagamentos incompatíveis. Há casos de viagens ao exterior com destinos não autorizados oficialmente, diárias pagas além do período do evento e passagens muito mais caras do que o necessário, sem justificativa.

A CGU identificou valores específicos que devem ser ressarcidos pelos diretores, somando pelo menos R$ 5,7 mil. Também recomendou a revisão completa das despesas de 2024 e 2025.

Questionada pela CGU sobre a falta de um orçamento detalhado por diretoria, o que facilitaria o controle dos gastos, a gestão da Codeba manifestou a preferência por manter o orçamento de forma “globalizada”. Diante dessa postura, a CGU manteve o apontamento de que a falta de segmentação impede um acompanhamento gerencial eficaz.

Viagem aos EUA com itinerário incompatível

Uma viagem de dirigentes da Codeba a Nova York apresentou um itinerário incompatível ao iniciar por Montreal, no Canadá, sem justificativa de interesse para a autoridade portuária. As autorizações da companhia e do ministério, conforme identificou a CGU, contemplaram apenas o evento nos EUA, ignorando o trecho canadense e o período total de afastamento.

A CGU identificou que houve um gasto elevado e não justificado de R$ 35 mil na passagem de ida, além da ausência de comprovantes de embarque, certificados e relatórios de atividades. Diante das irregularidades, o órgão recomendou o ressarcimento de R$ 3.217,28.

Reuniões “fantasmas” em São Paulo

Outra situação crítica envolveu um deslocamento para São Paulo para “reuniões com empresas parceiras”. Ao cruzar os dados, a CGU descobriu que, nas datas em que o diretor deveria estar cumprindo agenda oficial, o site da própria Codeba registrava “sem compromissos oficiais”.

Não foram apresentadas atas, relatórios ou fotos que comprovassem que qualquer trabalho foi realizado. A CGU identificou a necessidade de devolução de R$ 696,34 aos cofres públicos.

Tour pela Europa sem comprovantes básicos

A terceira inspeção detalhou uma viagem de um diretor por Espanha e Portugal. A auditoria constatou que não havia certificados de participação nos eventos programados – nem mesmo os comprovantes de embarque das passagens aéreas. Além disso, houve uma visita técnica a um porto em Portugal sem motivação registrada e fora da autorização oficial de afastamento do país pelo MPor. A CGU recomendou a devolução de R$ 1.862,55 por despesas.