Acre e Rondônia firmam protocolo que suspende ICMS no beneficiamento de café em grão

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, por meio do Despacho nº 1, de 2 de janeiro de 2026, o Protocolo ICMS nº 1/2026, que estabelece regras especiais para a remessa de café em grão cru produzido no Acre ao estado de Rondônia, com suspensão do ICMS. O acordo foi celebrado entre as Secretarias […]