Pesquisadores ligados à área de doenças endêmicas, como dengue, febre amarela e doença de Chagas, denunciam um cenário de “abandono” dos laboratórios da antiga Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), órgão da Secretaria Estadual da Saúde extinto em 2022. O governo paulista nega os problemas.
Após a extinção, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ainda em 2020, no âmbito de um corte de gastos da gestão João Doria (PSDB), 14 laboratórios ligados ao órgão – sendo quatro na capital e o restante distribuído pelo estado – foram transferidos para a competência do Institut Pasteur.
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), no entanto, afirma que o instituto não possui a estrutura administrativa adequada para receber oficialmente a estrutura da Sucen, por se tratar de uma divisão e não de um departamento. Além disso, o Pasteur está situado na capital paulista e não possui estrutura espalhada pelo interior.
“Desde a extinção da Sucen, mais de dez laboratórios estão sem CNPJ, atuando de forma precária e informal dentro do Instituto Pasteur, que depende de uma reestruturação administrativa para receber oficialmente a estrutura da Sucen”, afirma a associação em nota.
Capilaridade
Além das pesquisas e controle de doenças endêmicas, os laboratórios também dão suporte aos municípios em diferentes regiões do Estado.
“A Susem tem um papel muito importante no interior. Porque essa atribuição do controle das endemias, os municípios pequenos não têm condição de fazer. Eles não têm estrutura para isso. Então, o impacto sobre essa questão foi muito grande, porque desestruturou muito a forma de trabalho”, afirma Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.
Neste cenário, de acordo com a associação, os laboratórios não podem comprar insumos de forma autônoma, dependendo da doação de outros departamentos do estado, o que retira a autonomia dos pesquisadores.
Ainda segundo os pesquisadores, os locais não contam com equipes de limpeza, segurança e de manutenção de área externa, já que os laboratórios estão impedidos de contratar. A associação ainda alega que equipamentos que chegam a custar cerca de R$ 500 mil estão sem manutenção periódica.
Precariedade
De acordo com os relatos, os pesquisadores não têm mais veículos e fazem coletas de material biológico com a frota cedida também por outros setores, quando deveriam ter um veículo próprio, adequado para esse tipo de coleta, sem risco de contaminação.
“Fica muito difícil, sempre é muito trabalhoso requisitar um veículo, fazer um trabalho, fazer a prestação de contas de despesas. Tudo isso ficou muito complicado. E permanece até hoje”, relata o pesquisador Horácio Teles, conselheiro da APqC.
A APqC também afirma que servidores que faziam o trabalho de campo e pesquisadores ficaram alojados em instituições diferentes. Com isso, não há mais integração entre o serviço de vigilância e epidemiológica, já que os pesquisadores foram deslocados para o Pasteur e os demais para Centro de Controle de Doenças, quando deveriam atuar de forma integrada.
“Este ‘racha’ na estrutura da Sucen comprometeu a sinergia entre a pesquisa, que direciona as ações e o controle de doenças, que era realizado pelos servidores especializados. Para se ter ideia, os pesquisadores não contam nem mesmo com veículo apropriado para coleta de amostras de campo”, reitera o conselheiro.
A associação ainda cita que diferentes linhas de pesquisa e acompanhamento de doenças endêmicas deixaram de ser realizadas, além da falta de investimento em equipamentos para estudos. Entre os monitoramentos interrompidos por falta de estrutura estão as investigações sobre casos de bicho-barbeiro, transmissor da Doença de Chagas.
“Este monitoramento e investigação sobre animais contaminados pela Trypanosoma cruzi são essenciais para que o Estado assuma o seu papel de coordenação para orientar a Vigilância Epidemiológica dos municípios, o que vai garantir a prevenção adequada para evitar que pessoas sejam picadas pelo inseto contaminado. Mas a desestruturação da Sucen comprometeu este serviço essencial”, acrescenta Helena Lutgens, presidente da APqC.
“Apagão de dados”
O que diz o Governo de São Paulo
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmou que a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) foi extinta em 2020 e incorporada à Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) da SES em 2022, como parte do processo de modernização da Vigilância em Saúde do Estado.
“A medida resultou em maior integração das ações, iniciativas e estratégias de vigilância e controle de endemias”, disse a pasta.
A secretaria ainda informou que “toda e qualquer solicitação, seja de insumos para os laboratórios ou de veículos para as ações de vigilância, é realizada por meio da SES” e que as atividades regionais da antiga Sucen estão vinculadas aos Grupos de Vigilância Epidemiológica (GVE) e ao Centro de Vigilância Sanitária (CVS) estadual.
“Não há falta de insumos ou de manutenção, assim como não há pesquisas paralisadas em razão da incorporação da Sucen à CCD. Os prédios e as equipes técnicas, administrativas, de campo e de laboratório seguem com suas atividades normalmente”, reforçou a pasta da Saúde.
“Por fim, os técnicos do Instituto Pasteur, vinculados à CCD, realizam capacitações com agentes de saúde de todo o estado de São Paulo para a identificação do inseto triatomíneo (barbeiro), a realização de exames do conteúdo intestinal para verificação da positividade por Trypanosoma cruzi, além do manejo ambiental e do controle químico, quando necessário”, completou a nota.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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