O Banco Central retirou, na noite de segunda-feira (12/1), os embargos de declaração no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de inspeção na autoridade monetária envolvendo o Banco Master.
A medida evita que o recurso do BC seja levado ao plenário do tribunal, especialmente após uma reunião entre o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, na segunda-feira (12/1) — entretanto, ainda não está claro quais serão os próximos passos.
A desistência do recurso do BC foi registrada na manhã desta terça-feira (13/1) pelos técnicos da AudBancos, a área técnica do TCU responsável pela fiscalização de processos no tribunal.
Em entrevista, Rêgo afirmou que está afastada a possibilidade de adoção de medida cautelar contra o BC, ressaltando que o tribunal não pretende interferir na decisão de liquidação do Master, mas quer ter acesso aos documentos para verificar a regularidade do procedimento — o que o BC teria concordado.
Os embargos haviam sido apresentados pelo BC em 5 de janeiro para questionar a decisão do relator, ministro Jhonatan de Jesus, que determinou uma inspeção no órgão regulador do mercado financeiro.
O acordo para a retirada desses embargos, confirmado na manhã desta terça-feira, impede que o recurso seja levado ao plenário em 21 de janeiro.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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