A Justiça determinou que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o secretário da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, apresentem, em até 15 dias, a íntegra do processo administrativo da contratação da empresa de locação Rentalplus Participações para aluguel de imóvel vazio na zona sul da capital paulista.
O prédio, localizado na Rua Carlos Gomes, sediava a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santo Amaro, que mudou para outro endereço no bairro, a partir de 20 de junho de 2024.
Como o Metrópoles mostrou anteriormente, a prefeitura paga, há mais de um ano, o aluguel de R$ 108 mil por mês pela estrutura de 1.600 m² desocupada. Documento ao qual a reportagem teve acesso demontra também um Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) anual de R$ 76 mil. Em um ano, por exemplo, o gasto se aproxima de R$ 1,4 milhão.
Conforme a decisão, proferida em 8 de janeiro deste ano, também deverão ser detalhados pela gestão o edital, as propostas definidas, o contrato assinado, eventuais aditivos, assim como os comprovantes de empenho e pagamentos realizados até agora. A prefeitura precisa ainda especificar a data para encerramento das supostas obras no local.
Decisão sobre aluguel de imóvel vazio
O que diz a Prefeitura de SP
Além disso, a gestão disse que “a unidade também contará com um centro de diagnósticos, cuja adequação do espaço está sendo executada pela proprietária do imóvel e pela empresa que ficará responsável pelos atendimentos de exames de imagem e especialidades no local”.
“Importante destacar que a continuidade na locação do imóvel representou economia ao município uma vez que, para a devolução do prédio, seria necessário restaurá-lo ao seu estado original. A UBS atenderá mais de 74 mil pessoas em uma área com ampla demanda”, completou o texto.
O posicionamento inicial da prefeitura não citou quando os equipamentos serão inaugurados e também não menciona a questão da desapropriação.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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