Governo define eixos da PEC da Segurança para avançar no Congresso

Prioridade do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a PEC da Segurança Pública tem dois eixos centrais para avançar no Congresso Nacional com o aval do Poder Executivo: o fortalecimento do uso de inteligência e da integração entre os entes federativos e a ampliação dos recursos destinados à área.

Em entrevista à coluna, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, afirmou que o Executivo está disposto a negociar pontos do texto que resultem em mais financiamento e na modernização das políticas de segurança. Segundo ele, há abertura para discutir “tudo aquilo que significar mais recurso para a segurança pública”.

Marivaldo também indicou disposição para avançar no uso de novas tecnologias, no compartilhamento de dados e no fortalecimento de mecanismos de controle. De acordo com o secretário, a proposta enviada pelo governo prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas nos órgãos de segurança pública. Ele classificou a medida como “extremamente importante para aumentar a transparência e permitir que a sociedade acompanhe de perto o que acontece nesses órgãos”.

Outro ponto considerado central pelo ministério é a criação de sistemas nacionais integrados de informação, com troca de dados entre estados e União. Segundo Marivaldo, a iniciativa permitirá que agentes de segurança tenham acesso prévio a informações sobre riscos das operações. “Tudo isso é imprescindível para proteger a vida dos agentes de segurança pública e também a vida da população”, disse.

Nos bastidores, auxiliares do ministro avaliam que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil), mantém interlocução aberta com o governo, apesar de divergências em relação à agenda do Palácio do Planalto. A avaliação é de que esse canal pode facilitar ajustes no texto ao longo da tramitação.

Durante o discurso de posse, Wellington César afirmou confiar no trabalho do relator e disse que pretende dar continuidade às tratativas no Congresso. Segundo Marivaldo Pereira, o governo está aberto ao debate “não só com o relator, mas com todo o Parlamento”.