Conselho federal fecha contrato de publicidade de até R$ 10 milhões

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, firmou um contrato de até R$ 10 milhões com a empresa AV Comunicação e Marketing para a prestação de serviços de publicidade institucional. O acordo tem vigência inicial de 12 meses e prevê a execução de campanhas em meios impressos, digitais, rádio, TV e mídia exterior.

Segundo o contrato, a agência concederá ao Coffito desconto de 70% sobre os custos internos dos serviços e não cobrará honorários formais pela intermediação de fornecedores nem pela criação de peças publicitárias. O documento estabelece que não haverá valor mensal fixo, e que os pagamentos dependerão exclusivamente da execução efetiva das campanhas autorizadas.

O contrato também detalha regras de controle da comprovação de veiculação das campanhas. Em determinadas hipóteses, a agência deverá apresentar declaração “sob as penas do artigo 299 do Código Penal”, que trata do crime de falsidade ideológica, além de relatórios técnicos e documentos emitidos por empresas independentes para comprovar a execução dos serviços.

Como garantia contratual, a empresa deverá apresentar caução correspondente a 5% do valor anual do contrato, passível de execução em caso de descumprimento. O texto prevê a aplicação de sanções administrativas, que incluem multas, impedimento de contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade, em situações como fraude, apresentação de documentação falsa ou inexecução contratual.

Outro ponto previsto é a obrigação de a contratada implantar um programa de integridade no prazo de até seis meses, conforme decreto federal anticorrupção, além de cumprir regras de sigilo e de proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Autarquia

Integrante do sistema dos conselhos profissionais, o Coffito possui personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira. O órgão é responsável pela fiscalização do exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional em todo o país.

A coluna procurou o Coffito para obter esclarecimentos sobre o modelo do contrato e os valores efetivamente executados. Até a publicação desta matéria, não houve resposta. O espaço permanece aberto.