Justiça manda empresa indenizar mulher trans após recusar nome social

A Justiça de São Paulo determinou que uma loja de cosméticos deverá indenizar uma mulher trans após a empresa recusar aceitar um atestado médico e também um crachá com o nome social da funcionária.

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) também estabeleceu a reintegração da vendedora ao emprego por entender discriminatória a demissão sem motivos legítimos.

Funcionária trans indenizada por empresa

De acordo com informações do TRT-2, a sentença foi baseada no protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também e nas recomendações antirracistas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).