O Governo de São Paulo publicou um decreto que isenta do ICMS a saída de produtos industrializados ou semielaborados destinados às Áreas de Livre Comércio da Amazônia. A medida está prevista no Decreto nº 70.348, de 29 de janeiro de 2026, divulgado no Diário Oficial do Estado, com efeitos retroativos a 29 de dezembro de […]
Fonte: Conteúdo republicado de ac24horas
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