A prisão de Amanda Vasconcelos nos Estados Unidos pode ter desdobramentos além da esfera criminal. Esposa do cantor Henrique, da dupla com Juliano, a empresária foi detida na segunda-feira (2/2), em Orlando, na Flórida, após desobedecer uma ordem de parada no trânsito.
Segundo especialistas, o caso pode levar à atuação direta do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês), a agência de imigração americana responsável por fiscalizar a permanência de estrangeiros no país. Isso ocorre porque prisões locais costumam notificar o ICE sempre que um não cidadão é detido por crimes.
O procedimento faz parte do programa Secure Communities, que cruza dados de imigração com registros criminais. A partir dessa comunicação, a agência pode emitir uma ordem para manter a pessoa sob custódia após a resolução do processo criminal.
Prisão de Amanda
ICE pode atuar no caso de Amanda?
Segundo o advogado Fernando Canutto, especialista em Direito Internacional e Direito Empresarial Internacional, existe o risco do envolvimento do ICE, mas não é imediato.
“Pode haver risco, mas ele depende do status migratório e do desfecho e da gravidade do crime. Se o status migratório não estiver regular ou se o crime for grave, fatalmente haverá deportação”, explica.
Em situações que envolvem acusações como tentativa de fuga de uma abordagem policial, como é o caso de Amanda, a notificação à ICE é considerada padrão. Caso exista condenação ou alguma irregularidade migratória, como violação de visto, agentes de imigração podem assumir o caso e iniciar um processo específico na Justiça migratória.
“Isso é padrão para não-cidadãos com acusações como tentativa de fuga. Há possibilidade de prisão ou detenção por agentes de imigração”, explicou o advogado criminal e especialista em extradição Eduardo Maurício.
Entenda os próximos passos
O caso de Amanda é complexo porque envolve a tentativa de fuga, segundo os especialistas. Na Flórida, esse tipo de conduta deixa de ser tratada como simples infração administrativa e é vista como um risco à segurança pública, o que exige comparecimento em juízo e pode gerar registro criminal.
Ainda de acordo com Eduardo, em casos mais simples, como dirigir sem licença, o pagamento de fiança ou multa pode garantir a liberação inicial. No entanto, quando existe acusação mais grave, como tentativa de fuga, o procedimento muda. Nessa situação, a liberação depende de audiência com um juiz, que avalia risco de evasão e gravidade do caso.
Maurício destaca que “há risco de deportação para não-cidadãos, como turistas brasileiros”. Isso porque condenações classificados como delito leve ou crime grave podem ser consideradas crimes envolvendo depravação moral (crimes involving moral turpitude – CIMT, na sigla em inglês), conforme a legislação migratória americana. Se isso ocorrer, a imigração pode abrir um processo separado para remoção do país.
A deportação, contudo, só ocorre caso os crimes sejam estejam entre os possíveis delitos deportáveis, em um processo que corre separado no Tribunal de Imigração.
“Sob a administração Trump, há foco em aplicação rigorosa, priorizando deportações por crimes, mesmo menores”, pontuou o especialista.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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