Impasse sobre caixas de energia da CEB preocupa moradores da Asa Sul

Moradores das quadras 700 da Asa Sul estão preocupados com a própria segurança, após a CEB Iluminação Pública e Serviços (CEB Ipes) afirmar que parte dos lotes e, consequentemente, das casas estão invadindo área pública.

Segundo representantes da Associação de Moradores 700 Sul (AMO700Sul), tudo teria começado após uma solicitação para consertar postes de iluminação da quadra 715.

De acordo com o relato dos moradores, os técnicos demoraram para cumprir o chamado e, quando finalmente consertaram, teriam afirmado que a caixa de passagem subterrânea estaria dentro da residência, como resultado de uma invasão de área pública.

Carlos Cezar, 64 anos, é presidente da AMO700Sul e mora na quadra. Ao Metrópoles ele comentou que a situação é antiga, porém, nunca foi um problema. “Ao longo dos seus 60 anos de existência, a quadra nunca teve problemas de atendimento, seja para a CEB, para a Caesb ou para qualquer outra empresa”, pontuou.

Ele ressaltou que a disposição das caixas de passagem de energia elétrica, existentes desde a construção dos lotes, não apresenta qualquer avanço em relação à área original.

“O que fizemos foi nos basear em uma lei, de 1993, para cercar nossas casas, apenas por uma questão de segurança”, disse Cezar, se referindo à Lei 532/1993, que foi considerada inconstitucional anos depois.

Apesar de reconhecer que, após a declaração de inconstitucionalidade da lei, o cercamento teria se tornado ilegal, o presidente da Amo700Sul comentou que nunca houve qualquer diálogo com os moradores sobre o assunto.

Segundo Carlos Cezar, após uma longa batalha, foi o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), aprovado e sancionado em 2024, que incluiu a regularização dos cercamentos, faltando apenas a regulamentação.

Solução no diálogo

Outro morador antigo da 700 Sul é José Américo Santos, 71. Ele ressaltou que os moradores dessa região enfrentam desafios específicos relacionados à segurança. “Os meios que os moradores utilizam, como as grades, são, em muitos casos, resultado de um histórico de preocupações”, observou, ao se referir à lei de 1993.

“É fundamental compreender que a instalação dessas grades não se configura como invasão de área pública, mas sim como uma medida adotada pelos moradores para proteger suas residências, famílias e patrimônio”, acrescentou.

Segundo ele, que é diretor comunitário da AMO700Sul, a solução para qualquer dificuldade por parte dos órgãos públicos, em relação à manutenção de serviços, reside no diálogo. “A gente não se opõe ao necessário acesso para a realização de serviços que beneficiam a todos, inclusive em termos de segurança”, esclareceu.

Américo destacou que a relação de respeito e consideração, por parte do serviço público, é essencial. “A abordagem deve ser sempre cortês. Tenho certeza de que os moradores da 700 Sul, que conheço bem, e que participam ativamente da associação e da luta comunitária há anos, estão dispostos ao diálogo”, garantiu.

Ele afirmou que rotular o morador como invasor de área pública é inadequado, desrespeitoso e contrário à postura esperada do serviço público. “O governo, no geral, precisa compreender as preocupações dos moradores que, muitas vezes, se sentem vulneráveis e temem por sua segurança”, avaliou.

O presidente da AMO700Sul, Carlos Cezar, disse ser imprescindível que o poder público reavalie e proponha a atualização e modernização de toda a infraestrutura existente.

“A participação dos moradores, os maiores interessados, é fundamental nesse processo, para que as soluções sejam discutidas e implementadas de forma adequada”, comentou.

Respostas

Procurada pela reportagem, a CEB Ipes afirmou, em nota, que a “questão das invasões nas quadras 700 e 900” é um tema que vem sendo tratado há algum tempo.

“O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) já solicitou o levantamento dessas ocupações irregulares e a prontamente repassou as informações demandadas, incluindo os impactos diretos dessas invasões na execução dos serviços de manutenção”, afirmou.

De acordo com a companhia, essas situações acabam resultando em maior tempo de espera para a correção das falhas de iluminação o que, naturalmente, gera insatisfação na população.

“É importante destacar que esse trabalho sobre as invasões foi desenvolvido após o início efetivo da concessão da iluminação pública à CEB Ipes, que ocorreu há cerca de um ano e meio no DF”, disse a nota.

Segundo a empresa, sua atuação está baseada em um estudo técnico aprofundado, voltado à atualização e otimização do cadastro de postes, quadros de comando, caixas de passagem — onde são realizadas as conexões da iluminação pública — e de toda a rede de iluminação do DF, que é “reconhecidamente antiga”.

“Nesse contexto, é compreensível a reação dos moradores, especialmente diante das recentes notícias que apontam que a demora em determinados atendimentos de manutenção nas quadras está relacionada, em grande parte, à apropriação indevida das caixas de passagem da iluminação pública”, observou.

O Metrópoles também entrou em contato com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) que, também por meio de nota, disse que o PPCUB prevê a realização de estudos para avaliar a situação das grades instaladas em áreas públicas pelas residências unifamiliares das quadras 700 Sul e Norte.

“Os estudos estão sendo feitos pela área técnica da Seduh. Eles definirão as normas e diretrizes para o possível cercamento dessa área”, ressaltou a pasta.