Debate sobre marco da IA destaca equilíbrio regulatório e governança

O Brasil entra em uma fase decisiva para definir como a inteligência artificial será desenvolvida e utilizada no país. Com o avanço do Projeto de Lei nº 2.338 na Câmara dos Deputados, que cria o marco regulatório da IA, o Metrópoles, em parceria com a OpenAI, promoveu na quarta-feira (4/2) o primeiro encontro do ciclo “Para onde vai a regulação da IA?”, iniciativa que terá novos debates nas próximas semanas.

Um dos convidados do debate, o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), defendeu o equilíbrio regulatório e destacou que o principal desafio é acompanhar a velocidade das transformações tecnológicas sem perder de vista a proteção das pessoas. “Vivemos num mundo de tecnologia que avança muito rapidamente, em velocidade vertiginosa. Vários países estão revisitando aquilo que fizeram, alguns inclusive mudando posições”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a preocupação do Congresso é evitar regulações excessivamente restritivas que acabem comprometendo a competitividade do país. “Nós não queremos, por exemplo, fazer o que alguns países fizeram. Depois se arrependeram de ter avançado rapidamente achando que estavam no caminho certo e tiveram de fazer ajustes, inclusive com penalizações”, disse, ao citar casos em que o excesso de controle resultou em perda de inovação e geração de riqueza. Ele afirmou que prefere discutir mais uma semana a apresentar o texto de forma apressada.

A experiência da União Europeia, utilizada como referência na construção da legislação brasileira, foi destacada pelo diretor executivo do Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS), Fabro Steibel. “A União Europeia pesou a mão em pequenas e microempresas e precisou corrigir a rota.” Para Steibel, a rigidez excessiva pode inviabilizar startups, justamente onde a inovação tende a surgir com mais força. Ele defendeu mecanismos como moratórias temporárias e regras diferenciadas para pequenas e médias empresas, de modo a estimular a transferência de conhecimento da universidade para o mercado. “A regra tem que ser boa para todos, mas não necessariamente a mesma regra para todos”, resumiu.

O assessor especial do Ministério da Fazenda, Igor Marchesini, afirmou que o texto deve ser uma surpresa positiva para todos os setores e que uma regulação clara e flexível reduz o medo do desconhecido e cria segurança para o desenvolvimento de novos projetos.

“Existe o medo de não saber o que está por vir, mas uma regulação flexível dá coragem para investidores, empreendedores e pesquisadores seguirem tocando seus projetos. A questão central é previsibilidade e segurança jurídica. O combinado não sai caro.”

Governança, fundo para direitos autorais e classificação de risco

O deputado Aguinaldo Ribeiro destacou que o coração do projeto está na governança, capaz de se adaptar à evolução tecnológica sem engessar a lei. Ele disse que existe a ideia de criar um fundo ligado aos direitos autorais e ao acesso a bases usadas no treinamento de IA, embora o desenho ainda não esteja fechado. O objetivo seria estabelecer uma “receita” associada ao acesso a esse banco de dados, com critérios de remuneração previsíveis.

“Nós já temos uma legislação de direitos autorais no país. Ela existe. Agora precisamos ver como adequar essa legislação.”

O parlamentar lembrou que ainda não há soluções definitivas no mundo e que “dados de qualidade custam dinheiro”. Para ele, uma lei engessada faria o Brasil perder velocidade em um campo que muda rapidamente, enquanto a governança permitiria ajustar critérios, proteger direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, preservar o ambiente de investimentos.

“O caminho é o bom senso: diálogo com sociedade, governo e Parlamento para encontrar um equilíbrio que preserve a cultura, proteja o cidadão e permita que o Brasil não fique para trás.”

Fabro Steibel aprofundou o argumento técnico ao afirmar que a regulação precisa reconhecer que nem todo dado é obra autoral e que simplesmente acumular grandes volumes de informação não garante uma IA melhor — o diferencial está em dados organizados e em novos arranjos tecnológicos, como agentes autônomos e sistemas que treinam outros sistemas. Para ele, esse cenário exige um modelo flexível, baseado em governança multissetorial, capaz de diferenciar o que já é conhecido do que ainda está em transformação.

O relator adiantou que o projeto caminha nessa direção: em vez de listas rígidas de aplicações “de alto risco”, a proposta aposta em uma governança permanente, com participação social e capacidade de reclassificar usos ao longo do tempo.

Steibel alertou para o risco de uma classificação ampla demais de aplicações como “alto risco”. “Na primeira análise da União Europeia, 10% da IA era alto risco. Depois virou 18%. Na nossa análise, deu 35%, um terço do mercado. É sobre essa precisão de separar o joio do trigo que a gente precisa avançar.” Ele também destacou que o custo de conformidade pode consumir parte relevante do investimento inicial de startups e empresas inovadoras, reduzindo o número de novos projetos.

O Brasil como produtor — e não apenas consumidor — de IA

Representando o Ministério da Fazenda, Igor Marchesini afirmou que o Brasil reúne condições concretas para deixar de ser apenas consumidor de inteligência artificial e passar a ocupar uma posição mais ativa na produção da tecnologia. Ao detalhar o cenário brasileiro, chamou atenção para o alto nível de digitalização do setor público.

“O Brasil é um dos países com maior nível de digitalização do governo do planeta. Saúde, educação e segurança pública são setores em que o Estado é um grande comprador. A IA precisa dessas oportunidades.”

Compras públicas como política industrial

Marchesini comentou a proposta de ampliar o uso das compras públicas como instrumento de política industrial. “Uma das sugestões que o governo mandou para o Parlamento foi justamente um programa de compras públicas, replicando o sucesso que a gente teve na área da saúde.” Ele defendeu que o Estado tenha papel central nesse processo: organizar o ecossistema, dialogar com o Parlamento e criar um ambiente de previsibilidade para quem empreende, investe e pesquisa.

O Brasil em cinco anos

Ao encerrar o debate, os participantes projetaram o futuro da inteligência artificial no país. Para Aguinaldo Ribeiro, o objetivo é colocar o Brasil “na ponta”, transformando talento, dados e consumo estatal em fomento e infraestrutura. Igor Marchesini destacou o potencial da IA como ferramenta para reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida. Já Fabro Steibel reforçou a necessidade de construir um caminho próprio: “Não precisamos copiar Europa, China ou Estados Unidos. Precisamos fazer algo com a nossa cara.”

Pesquisa do Instituto Locomotiva mostra a importância da IA para o brasileiro

Antes mesmo de o Congresso Nacional definir as regras da inteligência artificial no Brasil, a tecnologia já faz parte da rotina de quase oito em cada 10 brasileiros.

Dados do Instituto Locomotiva mostram que 78% da população afirmam que a IA já integra o cotidiano; 80% acreditam que saber usar a tecnologia amplia oportunidades no mercado de trabalho; e 75% confiam no uso da inteligência artificial para melhorar os serviços públicos, inclusive no atendimento à população.

Talk: Como criar uma IA brasileira. Assista ao vídeo completo: