Dez organizações da sociedade civil pediram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vete a criação de um novo “penduricalho” para servidores do Congresso Nacional. Segundo as entidades, a gratificação distorce a lógica da remuneração no serviço público e impõe riscos ao controle fiscal.
O Congresso enviou, nesta semana, para a sanção de Lula dois projetos que reestruturam carreiras e concedem reajustes salariais a servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. Os textos também instituem a chamada licença compensatória, benefício que concede folgas adicionais a servidores do alto escalão em razão das atribuições dos cargos.
As propostas permitem que, em vez do descanso extra, as Casas indenizem financeiramente os servidores. Os valores, porém, não seriam contabilizados dentro do teto constitucional de remuneração do funcionalismo público.
Em ofício encaminhado ao presidente nesta sexta-feira (6/2), as organizações alertam que a sanção desses dispositivos poderia resultar na “legalização” de regalias e abrir precedente para validar penduricalhos semelhantes no Ministério Público e no Judiciário — criados por atos administrativos, e não por leis.
O grupo também argumenta que a medida pode estimular a multiplicação desse tipo de benefício em todo o país. O documento destaca que, apenas em 2024, o Poder Judiciário gastou ao menos R$ 1,2 bilhão com o pagamento de licença compensatória.
O ofício é assinado por Transparência Brasil, Transparência Internacional, República.org, Associação Fiquem Sabendo, Centro de Liderança Pública, Livres, Movimento Brasil Competitivo, Movimento Orçamento Bem Gasto, Movimento Pessoas à Frente e Plataforma Justa.
As propostas aprovadas pelo Congresso chegaram ao Palácio do Planalto no último dia 4 de fevereiro. Pelas regras, o presidente tem até 24 de fevereiro para sancionar ou vetar os textos.
Caso Lula decida vetar os projetos, ou trechos deles, a decisão ainda poderá ser analisada pelo Congresso, que tem poder para manter ou derrubar o veto presidencial.
As entidades defendem que o presidente vete apenas os dispositivos que criam o novo “penduricalho”, preservando os artigos que tratam do reajuste salarial dos servidores da Câmara e do Senado.
Dino dá 60 dias para reavaliação
O ministro Flávio Dino determinou, na quinta (5/2), que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário reavaliem, em até 60 dias, as verbas indenizatórias — conhecidas como “penduricalhos” — pagas a servidores. Após esse prazo, segundo a decisão, apenas benefícios previstos em lei poderão ser mantidos. A medida vale para órgãos federais, estaduais e municipais.
Os “penduricalhos” são auxílios e benefícios que se somam ao salário fixo e ficam fora do teto do funcionalismo — hoje em torno de R$ 46 mil. A prática é adotada para inflar remunerações e permitir pagamentos acima do limite constitucional.
Na decisão, Dino cobrou do Legislativo a aprovação de uma lei que defina, de forma clara, quais verbas podem ficar fora do teto. Para o ministro, a ausência dessa regulamentação provoca uma “violação massiva à Constituição”. Embora propostas tenham sido discutidas nos últimos anos, o texto mais avançado está parado no Senado desde 2021.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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