O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça com atribuição em Direitos Humanos, expediu a Recomendação Ministerial nº 01/2026 orientando a Prefeitura de Rio Branco, secretarias municipais e órgãos do sistema socioeducativo e prisional a estruturarem políticas públicas específicas voltadas à população LGBTQIA+. O documento foi obtido pela reportagem […]
Fonte: Conteúdo republicado de ac24horas
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