Master: PF vê atuação central de aliado de Alcolumbre em aporte da Previdência do Amapá

A Polícia Federal (PF) afirmou que o presidente da Previdência do Amapá, Jocildo Silva Lemos, teve “papel central” na destinação de R$ 400 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.

Em relatório à 4ª Vara Federal, a PF afirma que Jocildo — ex-tesoureiro de campanha de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e indicado pelo parlamentar ao cargo — atuou como garantidor institucional da operação com o Master. Ele foi alvo da operação em 6 de fevereiro.

Os investigadores destacam que, além de presidir a previdência, Jocildo coordenava o comitê de investimentos e exerceu papel central na condução das três reuniões realizadas em julho de 2024 — nos dias 12, 19 e 30 — que trataram da aplicação de recursos no banco.

Segundo a PF, nessa posição, o dirigente teria influenciado diretamente as votações que autorizaram os aportes, mesmo diante de alertas técnicos sobre risco e concentração dos recursos em uma única instituição financeira.

A investigação aponta ainda que as decisões avançaram sem a exigência prévia de análises mais detalhadas sobre a situação do banco de Daniel Vorcaro — prática considerada fora do padrão de cautela esperado na gestão de um fundo previdenciário.

Além disso, de acordo com o relatório, a Caixa Econômica teria se recusado a adquirir os mesmos ativos por considerá-los de risco elevado. Para os investigadores, esse elemento indica que sinais de alerta podem ter sido ignorados pela cúpula da Previdência do Amapá.

A PF também registrou que Jocildo participou das deliberações que aprovaram as aplicações e assinou autorizações que permitiram a transferência efetiva dos recursos, conectando as decisões do comitê à liberação dos valores para o Banco Master.

Além de Jocildo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados a José Milton Afonso Gonçalves — apontado como mentor intelectual e articulador das operações no comitê — e a Jackson Rubens de Oliveira.

A coluna procurou o senador, mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno.

1ª instância

Conforme mostrou a coluna, a a operação da PF que mirou integrantes da cúpula da Previdência do Amapá foi encaminhada diretamente à primeira instância pelos investigadores.

A medida ocorre em meio a casos relacionados ao Banco Master que vêm sendo analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

Nesse caso, porém, o pedido foi direcionado à Justiça Federal do Amapá, onde houve distribuição à 4ª Vara Federal, responsável por autorizar a operação que mirou três pessoas diretamente ligadas às decisões que permitiram investimentos no Master.

Segundo apurou a coluna, o caminho jurídico adotado para essa operação considerou dois fatores. O primeiro foi o precedente: em investigação, envolvendo o Rioprevidência, o pedido chegou ao Supremo, mas Toffoli declinou da competência, conforme mostrou o Metrópoles.

O segundo ponto levado em conta foi a ausência, no pedido da PF, de investigados com foro privilegiado — o que, na avaliação de investigadores ouvidos, afasta, em princípio, a competência imediata do STF e permite que situações análogas tramitem diretamente na primeira instância.

A coluna também apurou ainda que não há indicação de que o pedido relacionado à previdência do Amapá tenha sido submetido ao gabinete de Toffoli.