O Ministério da Educação (MEC) definiu o dia 28 de fevereiro de 2026 como prazo final para a inclusão do campo de nome social na Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB). A medida ocorre após atuação do Ministério Público Federal (MPF) do Acre, que apurou a ausência desse direito no sistema de emissão do […]
Fonte: Conteúdo republicado de ac24horas
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