A coluna apurou que a defesa de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), entrou com agravo em execução contra a decisão judicial que prorrogou, por mais 360 dias, a permanência dele no Sistema Penitenciário Federal.
Em nota assinada pelo advogado Bruno Ferullo, os defensores sustentam que Marcola está submetido a um regime de excepcional rigor há quase sete anos, desde fevereiro de 2019, sem qualquer registro de falta disciplinar, intercorrência relevante ou comportamento que justificasse a continuidade da medida extrema.
Segundo a defesa, a manutenção do preso em unidade federal tem sido reiteradamente fundamentada em argumentos genéricos, como a suposta “alta periculosidade” e a antiga atribuição de liderança em organização criminosa, sem a apresentação de elementos concretos, atuais e individualizados que demonstrem a necessidade real da custódia especial.
Os advogados afirmam ainda que a decisão judicial teria se limitado a reproduzir fundamentos antigos, sem reavaliar as circunstâncias que motivaram a transferência inicial para o sistema federal.
No recurso, a defesa critica o uso de fatos externos e operações policiais posteriores como justificativa para a prorrogação, ressaltando que não há imputações, investigações ou envolvimento direto de Marcola nesses episódios.
A nota também menciona entendimento consolidado da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, segundo o qual a permanência em penitenciária federal deve ser temporária e excepcional, exigindo demonstração concreta e contemporânea da extrema necessidade, requisito que, segundo a defesa, não foi observado no caso.
Histórico pesa contra pedido
Apesar do argumento apresentado pelos advogados, o histórico criminal de Marcola é frequentemente citado pelas autoridades como fator determinante para a manutenção do regime federal.
O líder do PCC está preso de forma ininterrupta desde julho de 1999. Antes disso, foi detido outras três vezes e conseguiu fugir em todas as ocasiões, o que reforçou, ao longo dos anos, a avaliação de que sua custódia exige vigilância máxima.
A decisão agora caberá ao tribunal responsável pela análise do agravo, que deverá avaliar se há ou não fundamentos jurídicos suficientes para manter Marcola no sistema federal ou autorizar sua transferência para um presídio estadual.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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