O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou Élcio Queiroz e Ronnie Lessa, responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, a indenizar a viúva dela, Mônica Benício. A decisão, à qual o Metrópoles teve acesso e que foi assinada no último dia 2 de fevereiro, fixou o pagamento de R$ 200 mil por danos morais. O processo tramita em segredo de Justiça.
Além da indenização por danos morais, a sentença reconheceu o direito ao pagamento de pensão mensal, com valores vencidos e vincendos, acrescidos de 13º salário, FGTS e férias remuneradas com adicional de um terço. O cálculo deverá considerar a expectativa de vida de Marielle Franco, estimada em 76 anos, conforme tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos termos do artigo 948, inciso II, do Código Civil.
A pensão será calculada com base nos rendimentos da vereadora à época de sua morte, no valor de R$ 14.262,30, equivalente a 14,95 salários mínimos, com atualização conforme o salário mínimo vigente no momento do pagamento, seguindo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão judicial também prevê o reembolso e o custeio de tratamento médico psiquiátrico, psicológico e psicotrópico para Mônica Benício, além do pagamento de outras despesas decorrentes do crime. Para garantir o cumprimento da sentença, foi determinado o bloqueio de bens dos réus.
Em atualização.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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