Corregedoria do TJAC endurece regras sobre provisão de verbas trabalhistas em cartórios

A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre publicou nesta terça-feira, 10, o Provimento nº 1/2026, que altera dispositivos do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado. A medida atualiza o Provimento nº 10/2016 e estabelece regras mais rigorosas para o aprovisionamento e a gestão de verbas trabalhistas de cartórios que funcionam sob […]