Ministro do TCU inocentado por Lewandowski o julgará no caso Master

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes foi sorteado para relatar a ação que questiona a relação do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski com o Banco Master.

Em 2019, quando era magistrado do STF, Lewandowski mandou arquivar um inquérito que investigava Augusto Nardes por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, que integra a estrutura do Ministério da Fazenda.

Na decisão, Lewandowski justificou que a Procuradoria-Geral da República não reuniu elementos suficientes para evidenciar a participação dolosa do ministro do TCU nas irregularidades investigadas no âmbito da Operação Zelotes.

Agora, caberá a Augusto Nardes analisar uma representação de deputados federais contra Lewandowski. Nela, os parlamentares apontam suposto conflito de interesses por conta do contrato de R$ 5 milhões envolvendo o Banco Master e o escritório de advocacia de Lewandowski.

Já integrantes do governo Lula sustentam que não houve ilegalidade, uma vez que o contrato foi assinado antes de Lewandowski comandar o Ministério da Justiça. O argumento é que Lewandowski se afastou das atividades do escritório da família ao assumir o cargo na Esplanada dos Ministérios.

Augusto Nardes foi definido relator em um sorteio que tinha três ministros. Outros seis conselheiros ficaram de fora desse sorteio por critérios como participação em sorteios anteriores, exercício da presidência do TCU ou por estarem na condição de ministro-substituto.

Procurado pela coluna para informar se Augusto Nardes pretende se declarar impedido de analisar a representação protocolada contra Lewandowski, o TCU afirmou que “o processo ainda não chegou ao gabinete do ministro” e que, por isso, “ele não se manifestaria no momento”.

A representação

A representação foi protocolada por deputados federais liderados por Rosangela Moro (União Brasil). Eles pedem a apuração de pagamentos feitos pelo banco a um escritório de advocacia ligado à família de Lewandowski enquanto ele comandava o Ministério da Justiça. Os parlamentares apontam possíveis infrações ao Estatuto da Advocacia, à Lei de Improbidade Administrativa e a regras sobre conflitos de interesse.

“Mesmo que formalmente intermediado por pessoa jurídica vinculada ao núcleo familiar do Representado, o fluxo financeiro compromete a exigência de separação absoluta entre a função ministerial e interesses econômicos privados”, afirmam os deputados.

Os parlamentares pedem que o TCU colete contratos, notas fiscais e outros documentos do Banco Master e do Ministério da Justiça, além de comunicar o caso ao Ministério Público Federal, à OAB e à Comissão de Ética Pública. “A situação ultrapassa o âmbito ético ou corporativo e entra no campo da legalidade administrativa, por afetar a integridade do exercício do cargo.”