A titularidade do ministro André Mendonça como relator do inquérito sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir dessa quinta-feira (12/2), deixa o magistrado com poder sobre duas questões nacionais das mais importantes: além do caso Master, o magistrado está à frente das investigações, na Corte, que dizem respeito às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com o afastamento do ministro Dias Toffoli do caso Master, Mendonça, após sorteio, assume a relatoria. E herda os inquéritos:
André Mendonça já é relator dos inquéritos de fraude no INSS. As ações apuram esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do instituto. Mendonça foi designado relator desse caso em 25 de agosto de 2025, após o então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, encaminhar a saída do STF.
O caso Master também envolve a apuração de descontos indevidos em aposentadorias e pensões por meio de empréstimos consignados. O instituto bloqueou cerca de R$ 2 bilhões em consignados do Master que afetam mais de 250 mil contratos.
A decisão de bloqueio foi divulgada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, e argumentada por ele diante da não comprovação de assinaturas de autorizações para descontos consignados por parte do Master.
Como relator da investigação que apura as fraudes de descontos indevidos no INSS, Mendonça tem tido papel importante na condução da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o tema no Congresso Nacional. Cabe ao magistrado tomar decisões sobre a obrigatoriedade de responder aos questionamentos, por exemplo.
O caso Master
A relatoria do caso Master chegou a Mendonça depois de uma crise na Corte. Antigo relator, Dias Toffoli pediu para se afastar do caso após investigação da Polícia Federal (PF) apontar menções ao ministro em mensagem de celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
O vínculo teria sido evidenciado por meio da relação financeira de fundos de investimentos do Master com um resort pertencente à família de Toffoli.
A Farra do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). No total, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, que culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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