O vereador Nabil Bonduki (PT) colhe assinaturas para apresentar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo para investigar irregularidades na execução de contratos para promoção de eventos. A coluna Demétrio Vecchioli mostrou nesta sexta-feira (20/2) que a São Paulo Turismo (SPTuris) tem R$ 183 milhões em contratos de terceirização de mão de obra com uma única empresa, a Agência Quarter, que atende esses eventos.
“Há vários indícios de irregularidades no Carnaval de rua de São Paulo. Em especial nos contratos relativos aos banheiros e aos guias de turismo. No ano passado, o gasto com esses guias foi de apenas R$ 1 milhão. Como explicar o custo ter aumentado agora quase nove vezes e alcançado cerca de 9 milhões?”, comentou Bonduki.
O vereador do PT segue: “Os contratos com uma empresa suspeita, MM Quarter, inclusive com evidências de ter atuado como laranja, precisam ser investigados“. Ele também está entrando com representação no Ministério Público pedindo a abertura de inquérito.
No pedido de CPI, Bonduki quer a apuração de “irregularidades pertinentes à execução contratual de eventos promovidos, organizados ou custeados pela Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal da Cultura e da Economia Criativa e da Secretaria Municipal do Esporte, bem como pela SPTuris e demais órgãos e entidades da Administração Municipal a elas vinculados, com especial enfoque na eventual concentração contratual em favor de um número reduzido de pessoas jurídicas”.
O vereador tem denunciado a contratação de guias turísticos bilíngues pela SPTuris a partir da Quarter. Só para o Carnaval deste ano havia a previsão de acionamento de 2,9 mil diárias. Como mostrou a coluna, a Quarter também enviou nota fiscal cobrando a SPTuris por 10 guias turísticos bilíngues em uma entrevista coletiva do prefeito Ricardo Nunes na sede da prefeitura, exclusiva para jornalistas e sem a presença de estrangeiros. Não havia guias identificados no local.
Ediane Maria pede que TCM realize auditoria especial
Também citando a reportagem publicada mais cedo pela coluna, a deputada estadual Ediane Maria (Psol) e a dirigente partidária Natália Boulos (Psol) apresentaram representação ao Tribunal de Contas do Município (TCM) pedindo que o órgão instaure auditoria especial sobre contratos e aditivos celebrados entre SPTuris/SMTur e MM Quarter.
No documento, elas solicitam que o TCM determine medidas cautelares, se necessárias, tais como suspensão de pagamentos, abstenção de celebração de novos contratos com a empresa e eventual determinação de indisponibilidade de valores e encaminhamento de indícios de ilícitos administrativos e criminais ao Ministério Público e à autoridade policial competente, caso verificada a materialidade de irregularidades.
Elas citam que existem indícios de irregularidades, como indícios de conflitos de interesse (já que a Quarter, no papel, pertence a uma ex-sócia do secretário adjunto de Turismo, Rodolfo Marinho), fracionamento e uso indevido de atas de registro de preços para
contratações repetitivas sem procedimento competitivo e omissão e inconsistência de informações no Portal da Transparência
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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