A bancada do Partido Novo na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para barrar o aumento de impostos sobre celulares, computadores e outros produtos.
A proposta derruba a Resolução nº 852 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que elevou as tarifas de importação para vários modelos de telefones celulares, computadores e outros itens da área de comunicação.
A portaria é assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O governo espera arrecadar R$ 14 bilhões com a medida.
“O governo escolheu o caminho mais fácil: aumentar impostos para fechar as contas. Só que quem paga essa conta é o contribuinte. Trata-se de uma política que desestimula investimentos e reduz a competitividade, com reflexos negativos para a indústria nacional no médio e no longo prazo. O Congresso não pode aceitar que o Executivo use tributos regulatórios como instrumento de arrecadação. Isso vai contra a Constituição”, disse o líder do Novo, Marcel van Hattem (RS).
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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