O Hospital e Maternidade Santa Joana firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) em meio à investigação sobre falhas nos serviços, que desencadearam a morte do recém-nascido Davi Panontin, em 3 de julho de 2023.
O acordo prevê uma indenização de R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos e a implementação de uma série de melhorias estruturais e assistenciais. No entanto, conforme a maternidade, a assinatura do documento não tem qualquer relação com o atendimento prestado ao menor Davi Panontin, cujas circunstâncias ainda se encontram em apuração e não foi atribuída qualquer ilegalidade ao hospital.
“Esclarecemos que este acordo foi conduzido sob a mais absoluta colaboração da instituição, guiado por princípios de boa-fé e transparência, e sem qualquer reconhecimento de ato ilícito civil, criminal, ético ou administrativo”, informou.
Relembre o caso
Procurado pela reportagem, o Ministério Público informou que existem dois inquéritos em andamento nas promotorias de Saúde Pública e Consumidor da Capital. “Neste momento, estamos aguardando a apreciação do acordo pelo Conselho Superior do MP”, concluiu.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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