O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu ajuda a líderes partidários aliados para retirar a redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança. A proposta será votada nesta semana na Casa.
Segundo apurou a coluna, Motta procurou líderes do Centrão nos últimos dias e pediu um esforço para barrar a aprovação do trecho. A avaliação de Motta é de que maioridade penal pode dificultar a aprovação da PEC.
A coluna apurou que, entre as lideranças que se comprometeram a ajudar o presidente da Câmara, há líderes que defendem a tese da redução da maioridade penal, mas entendem que os argumentos de Motta são válidos.
A ideia articulada pelo presidente da Câmara prevê a apresentação de um destaque para votar em separado o trecho da PEC da Segurança que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos.
A estratégia é a mesma utilizada por Motta na semana passada para retirar do PL Antifacção a criação da Cide-Bets, contribuição que incidiria sobre as apostas online e seria destinada ao combate ao crime organizado.
A promessa de Motta ao governo
Auxiliares do presidente Lula (PT) disseram à coluna, sob reserva, que o presidente da Câmara prometeu aos líderes do governo retirar o trecho sobre a maioridade penal da PEC.
Na avaliação de integrantes da articulação política do Palácio do Planalto, há um entendimento de que o tema deve ser discutido em uma proposta separada e em outro momento.
Relator nega pedido para retirar redução da maioridade
Na sexta-feira (27/2), a coluna noticiou que o relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União-PE), negou o pedido do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para retirar a redução da maioridade penal do texto.
Em seu parecer, o relator propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes violentos ou com ameaça à pessoa. O texto prevê que a decisão do Congresso seja submetida a referendo popular nas eleições de 2028.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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