Ministro Flávio Dino determina medidas para melhoria do CAR

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 743, do Supremo Tribunal Federal, determina uma série de obrigações à União e aos Estados para apresentação de planos que evitem ou minimizem impactos relacionados aos eventos climáticos extremos O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, relator da ADPF 743, determinou uma série de medidas a serem tomadas […]