A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta terça-feira, 03, o Decreto nº 360, que abre crédito suplementar no valor de R$ 2.238.647,21 no orçamento financeiro deste ano. O recurso será destinado ao reforço de dotações da Secretaria Municipal de Educação (Seme). O decreto é assinado pelo prefeito Tião Bocalom (PL).
Do total suplementado, R$ 995.227,20 serão aplicados na manutenção do ensino fundamental. Outros R$ 958.857,90 serão destinados à manutenção da educação infantil na modalidade pré-escola. Já R$ 284.562,11 irão reforçar a manutenção e desenvolvimento da educação infantil nas creches.
Os valores serão utilizados na categoria “Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita”, dentro do grupo de outras despesas correntes, com recursos não vinculados de impostos.
Para viabilizar a suplementação, o município realizará a anulação parcial de outras dotações orçamentárias da própria Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Serão anulados R$ 1.243.420,01 da rubrica destinada a “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” na manutenção do ensino fundamental, além de R$ 995.227,20 da mesma natureza de despesa vinculada à educação infantil – creche.
Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.
Fonte: Conteúdo republicado de ac24horas
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