Dino assegura exibição de "Arautos do Evangelho" no streaming; entenda

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu decisão que garante a exibição da série documental “Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho“, prevista para estrear no primeiro semestre de 2026. A Warner Bros. Discovery, dona da HBO, entrou com um recurso especial no STF, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proibiu o uso de qualquer informação de inquérito sigilo na produção.

A Warner alegou que a série está pronta para o lançamento, faltando apenas questões técnicas de exibição e afirmou ter usado conteúdo legítimo, fora do inquérito sigiloso. Assim, entrou com liminar para que a produção possa ser exibida no canal de televisão HBO e na plataforma de streaming HBO Max, no Brasil e no exterior.

“Tal série retrata a atuação e a história da associação religiosa Arautos do Evangelho, sendo o projeto desenvolvido de forma lícita e com base em fontes públicas, entrevistas, pesquisas históricas e material legitimamente acessível à equipe de produção e cuja fonte não foi o Inquérito Civil, protegido por sigilo”, alegou no recurso.

Sustentou ainda que, em caso da proibição de exibir a série, ficaria prejudicado o “direito constitucional à informação e à cultura”. A Warner alegou que seria um cerceamento ilegal a acesso ao conteúdo e ao tema de interesse público sobre fato relevante, “produzido com responsabilidade, cuidado e com base em fontes lícitas diversas dos autos do Inquérito Civil”.

Na decisão, desta terça-feira (3/3), o ministro Flávio Dino determinou o levantamento do sigilo da ação e liberou a exibição do material por considerar que não se pode decidir com “censura prévia”.

“A decisão reclamada, ao determinar que a parte reclamante se abstenha de divulgar obra audiovisual por ela produzida, revela-se, em tese, incompatível com o entendimento firmado por esta Suprema Corte no julgamento da ADPF n. 130, no qual se assentou a plena proteção constitucional à liberdade de expressão e a vedação de censura prévia“, considerou o ministro.

No entanto, o ministro considerou que o uso indevido de documentos ou depoimentos protegidos por segredo de justiça, caso venha a ocorrer, deverá ser apurada oportunamente, à luz das circunstâncias concretas.

“É inadmissível, como regra, a imposição de censura prévia. A determinação judicial para que a parte se abstenha de praticar ato futuro e incerto consistente na menção a determinada pessoa ou fato — no caso dos autos, à instituição denominada Arautos do Evangelho — configura verdadeira tutela censória, vedada pelo art. 5º, IX, da Constituição da República”, disse.

Arautos do Evangelho

A série “Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho” foi contratada para produção pela Endemol Shine Endemol Shine Brasil Produções LTDA. (ou ‘Produtora’), principalmente para inclusão no canal de televisão HBO e na plataforma de streaming HBO Max, no Brasil e no exterior.

Tal série retrata a atuação e a história da associação religiosa Arautos do Evangelho, de Caieiras, em São Paulo. Os Arautos do Evangelho são um grupo católico ultraconservador, criado no Brasil pelo monsenhor João Clá Dias e que, hoje, está em mais de 70 países.