Câmara terá comissão especial para debater redução da maioridade penal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que será criada uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos. O parlamentar deu a declaração após a aprovação, em dois turnos, da PEC da Segurança, nesta quarta-feira (4/3).

“Em diálogo com líderes e parlamentares, também estabelecemos que será criada uma nova comissão especial para discutir a redução da maioridade penal, que será novamente presidida pelo deputado Aluísio Mendes [Republicanos-MA], com relatoria do deputado Mendonça Filho [União Brasil-PE]”, declarou Motta em discurso no plenário.

Por se tratar de uma alteração na Constituição, uma eventual PEC sobre o tema precisa ser analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, depois, seguir para uma comissão especial. No plenário, deve passar por dois turnos de votação, com necessidade de apoio mínimo de 308 deputados em cada um.

A aprovação da PEC da Segurança, nesta quarta, teve sabor amargo para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que enviou o texto ao Congresso em abril de 2025. O Executivo não conseguiu incluir a centralização das forças de segurança, ponto considerado prioritário pelo Palácio do Planalto.

Integrantes do governo avaliam que a versão aprovada descentraliza as ações e reduz a coordenação direta pela União. A PEC da Segurança foi aprovada em segundo turno, com 461 votos a favor e 14 contra, sem abstenções.

Por outro lado, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), deixou de fora a redução da maioridade penal e a realização de um plebiscito em 2028 sobre o tema, como defendiam os governistas. Conforme anunciado por Motta, o tema será debatido separadamente.