Após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre ilegalidade das tarifas estabelecidas pelo presidente Donald Trump, um juiz do tribunal comercial do país determinou, nessa quarta-feira (4/3), que o governo comece a pagar bilhões de dólares em reembolsos a importadores obrigados a pagar as taxas.
Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Manhattan, ordenou que o governo finalize o cálculo do custo de milhões de remessas que entraram no país sem a cobrança das tarifas, segundo documentos do processo. Ele também determinou que os valores devolvidos incluam juros.
De acordo com o juiz, a Alfândega dos EUA tem capacidade de ajustar o sistema para emitir os reembolsos — algo que ocorre quando um importador paga impostos acima do valor devido. “Eles fazem isso todos os dias. Finalizam entradas e realizam reembolsos”, destacou Eaton.
Nova audiência
O juiz marcou uma nova audiência para esta sexta-feira (6/3), quando solicitou atualizações sobre o plano da Alfândega para efetuar os pagamentos. Na decisão, o magistrado afirmou ainda que o juiz-chefe do tribunal indicou que ele será o responsável por conduzir os casos relacionados aos reembolsos tarifários.
Contudo, a Suprema Corte não estabeleceu orientações claras sobre como os reembolsos devem ser realizados, o que gerou incertezas sobre o processo.
Em documentos apresentados à Justiça, a Alfândega e Proteção de Fronteiras informou que recalcular os custos das remessas sem aplicar as tarifas é uma tarefa “sem precedentes” pela escala e pode exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de registros.
Em manifestações anteriores, a agência havia solicitado até quatro meses para avaliar as alternativas para realizar os pagamentos.
Tarifas bilionárias
As tarifas consideradas ilegais proporcionaram mais de US$ 130 bilhões em arrecadação para os EUA. A medida foi central na política comercial do presidente Donald Trump.
A decisão de Eaton foi tomada em um processo movido pela Atmus Filtration, que alegou em documentos judiciais ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas consideradas ilegais.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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