CLDF encaminha projeto de capitalização do BRB ao Palácio do Buriti

A Câmara Legislativa (CLDF) encaminhou ao Palácio do Buriti, nessa quinta-feira (5/3), o projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a executar ações para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) por meio de nove imóveis públicos.

Após o projeto receber o aval de 14 dos 24 deputados no Plenário da Casa, na terça-feira (3/3), a redação foi encaminhada à Comissão de Constitucionalidade e Justiça (CCJ), como de praxe, para revisão e publicação do texto final. Em seguida, o PL foi enviado para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Conforme a Lei Orgânica do DF, Ibaneis tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou não a redação.

O projeto

Segundo o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, o plano previsto no projeto é usar nove terrenos do DF para criação de um fundo de investimento imobiliário (FII), mas a proposta também permite a venda, com objetivo de reforçar o patrimônio do banco.

Após o encontro de quase 12 horas com os deputados na segunda-feira (2/3), o presidente do banco afirmou que as provisões – ou seja, as reservas financeiras do BRB — que devem ser feitas giram em torno de R$ 8 bilhões.

“Nós queremos banco forte, sólido e que cuide do povo do Distrito Federal e região”, disse Nelson de Souza depois de sair da reunião com os parlamentares.

A data considerada limite para o BRB reforçar o patrimônio e o capital social é 31 de março. O Banco Central determinou provisionamento de ao menos R$ 2,6 bilhões para o BRB cobrir os prejuízos com o Banco Master.

Emendas

Foram apresentadas 12 emendas à proposta. Dessas, sete foram aprovadas na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) na terça-feira. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) apresentou parecer pela inadmissibilidade do projeto.

Uma das emendas aprovadas foi assinada pelo presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), e pelo deputado Pepa (PP). A proposta exige que “toda medida de recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido ou do capital social do BRB com recursos ou bens públicos do Distrito Federal deverá estar acompanhada de plano formal de retorno econômico ao ente controlador”.

Outra emenda, de autoria de Eduardo Pedrosa (União), prevê que o banco publique, trimestralmente, um relatório contendo a relação dos imóveis que foram alienados, valor da avaliação e valor da venda, a identificação de quem adquiriu e o demonstrativo da aplicação dos recursos na recomposição do BRB.

O líder do GDF na Câmara, deputado Hermeto (MDB), é o autor da emenda aprovada que regulamenta a constituição de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), que deve ser realizada sob a forma de condomínio fechado, tendo o Distrito Federal como cotista inicial e o BRB, diretamente ou por meio de suas subsidiárias, como responsável pela estruturação do fundo.