A 1ª Vara Criminal de Brasília determinou o afastamento dos policiais militares envolvidos na abordagem a um adolescente de 14 anos, em Brazlândia. O caso ocorreu em 21 de fevereiro e também envolveu o primo do menor, de 18 anos.
Veja:
De acordo com a decisão desta sexta-feira (6/3), os militares devem ficar afastados do serviço operacional, assim como do serviço voluntário gratificado, durante o período de 90 dias.
A sentença ressalta que as medidas “são adequadas e proporcionais ao caso concreto, assegurando o regular andamento da investigação sem impor restrição extrema à liberdade dos investigados”.
Entenda
Cobrança de investigação
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou a abertura de investigação preliminar para apurar a conduta de policiais.
O pedido foi encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). No ofício, o MPDFT destaca a “gravidade dos fatos relatados” e deu prazo de cinco dias para que a corregedoria informe as providências adotadas.
A promotoria fundamenta o pedido nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 75/1993, que tratam das atribuições do Ministério Público.
O que diz a PM
Em nota, a PMDF informou que, diante das imagens divulgadas, adotará as providências cabíveis para apuração dos fatos. Segundo a corporação, será instaurado procedimento administrativo para reunir todos os elementos necessários, incluindo a análise das gravações e a oitiva dos envolvidos.
A PMDF acrescentou que as ações policiais devem obedecer aos princípios da legalidade, proporcionalidade e técnica profissional, e reafirmou o compromisso com a transparência e a responsabilidade institucional.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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