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STF obriga prefeitura a regularizar mais uma escola em Rio Branco
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O ac24horas apurou na manhã desta segunda-feira, 09, que o ministro Dias Toffoli, do STF, negou seguimento a um recurso apresentado pela prefeitura de Rio Branco sobre a situação da Escola Ismael Gomes de Carvalho, localizada no bairro Tancredo Neves na capital.
A decisão mantém entendimento do TJ-AC que determinou ao município a adoção de medidas para regularizar o funcionamento da unidade, incluindo alvará sanitário, certificado do Corpo de Bombeiros Militar do Acre e credenciamento educacional.
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Fonte: Conteúdo republicado de ac24horas
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