O ministro do Gilmar Mendes criticou a divulgação de conversas privadas sem relação com eventuais crimes ao comentar uma reportagem sobre Martha Graeff, que reclamou da exposição pública de diálogos mantidos com o empresário Daniel Vorcaro.
Em publicação nas redes sociais, Gilmar afirmou que a exposição de conversas de caráter estritamente pessoal representa “gravíssima violação ao direito à intimidade”. Segundo ele, a divulgação de diálogos privados “desvinculados de qualquer ilicitude” configura uma “barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”.
O ministro também destacou que o episódio ocorre na semana do Dia Internacional da Mulher e disse que a situação evidencia um padrão histórico de exposição da vida privada feminina.
“Parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”, escreveu.
Gilmar afirmou ainda que a publicação de conversas íntimas demonstra falha do Estado no tratamento de informações obtidas em investigações. “Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”, disse.
Na avaliação do ministro, o episódio reforça a necessidade de aprovação da chamada Lei Geral de Proteção de Dados Penal. “Esse cenário evidencia a necessidade inadiável da aprovação da LGPD Penal”, afirmou.
Segundo ele, quando dados coletados em investigações passam a ser divulgados sem relação com apuração criminal, o processo investigativo é distorcido. “Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”, escreveu.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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