Governo lança edital para projetos de enfrentamento aos extremos climáticos

O Governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais, publicou nesta semana o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para selecionar organizações da sociedade civil interessadas em desenvolver projetos voltados ao enfrentamento dos extremos climáticos no estado. A iniciativa integra as ações do programa internacional Programa Global REDD for Early Movers e prevê investimentos de até R$ 4,5 milhões.

De acordo com o edital, os recursos serão destinados a parcerias com organizações sem fins lucrativos, cooperativas e entidades da sociedade civil que apresentem propostas voltadas principalmente à recuperação de áreas degradadas e ao fortalecimento da produção sustentável, com foco na redução das emissões de gases de efeito estufa causadas pelo desmatamento e pela degradação ambiental.

As propostas deverão contemplar ações agrupadas em dois grandes eixos: recursos hídricos e transição agroecológica com sistemas agroflorestais (SAFs). Entre as atividades previstas estão a construção de açudes, perfuração de poços, implantação de sistemas de irrigação, mecanização de áreas degradadas e plantio de mudas de culturas perenes, como café e cacau.

O edital prevê que cada projeto poderá receber até R$ 266,7 mil, com prazo máximo de oito meses para execução. Os recursos são provenientes de cooperação internacional vinculada ao programa REM, financiado principalmente pela Alemanha e pelo Reino Unido.

A execução das ações contará com apoio técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Acre, responsável por auxiliar na implementação de atividades como a recuperação de áreas degradadas e a adoção de práticas agroecológicas.

Os projetos selecionados deverão ser executados na Regional do Baixo Acre, beneficiando principalmente produtores familiares e comunidades envolvidas em iniciativas de uso sustentável da terra.

O programa REM foi criado pelo governo alemão para incentivar estados e países que apresentam resultados na redução do desmatamento e das emissões de carbono. No Acre, a iniciativa está integrada ao Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais, política pública que busca promover o desenvolvimento econômico aliado à conservação da floresta.

Além da recuperação ambiental, o edital pretende estimular cadeias produtivas sustentáveis, ampliar a renda de produtores familiares e fortalecer estratégias de adaptação às mudanças climáticas.

Organizações interessadas deverão atender aos requisitos legais previstos na legislação de parcerias com o poder público e apresentar documentação que comprove regularidade jurídica, fiscal e experiência prévia em projetos relacionados ao tema.