O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta terça-feira (10/3), com vetos, o projeto de lei que prevê medidas para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF).
O texto prevê medidas para que o GDF, enquanto acionista majoritário do banco, faça o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do BRB.
A proposta autoriza o GDF a obter empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições. O PL também permite:
Na publicação, estão listados nove imóveis públicos com objetivo de serem usados para cobrir os prejuízos causados ao BRB pelos negócios com o Banco Master. Os terrenos são de propriedade da Terracap, da CEB e da Caesb – todas estatais vinculadas ao GDF.
Veja os imóveis:
Segundo o texto, o Poder Executivo pode transferir diretamente os bens ao BRB para que este promova sua alienação ou exploração econômica; promover a alienação prévia dos bens e aportar ao BRB o produto financeiro obtido; estruturar operações combinadas ou sucessivas envolvendo as alternativas anteriores; realizar operações de securitização, constituição de fundos de investimento imobiliário ou patrimonial, sociedades de propósito específico ou outras estruturas financeiras destinadas à monetização dos ativos.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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