Nesta terça-feira (10/3), Joel Borges Correa tornou-se o primeiro brasileiro condenado pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023 a conseguir refúgio político na Argentina. A decisão foi tomada pela Comissão Nacional para Refugiados (Conare) da Argentina. Com isso, o brasileiro pode residir no país vizinho enquanto perdurar o status de refugiado, ficando impedidas medidas como deportação e extradição.
Joel é caminhoneiro, morador da cidade de Tubarão, emSanta Catarina. Ele foi até Brasília em janeiro de 2023, e foi preso em flagrante nos atos do 8/1. Após isso, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e seis meses de prisão, pelos crimes de abolição violenta ao estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Prisão e decisão da Justiça na Argentina
Em novembro de 2024, a polícia argentina prendeu Joel, após determinação da Justiça do país, que acatou o pedido do STF. Ele foi preso em uma blitz, enquanto supostamente tentava fugir a caminho da Cordilheira dos Andes, no Chile.
Poucos mais de um ano depois da prisão, em dezembro de 2025, a Justiça argentina determinou a extradição de Joel e outros quatro brasileiros. O processo, porém, ainda não transitou em julgado.
Conare
O órgão que considerou Joel refugiado político é a Comissão Nacional para Refugiados (Conare). Vinculada ao Ministério da Segurança Nacional, o órgão também conta com integrantes do Ministério do Interior e da Justiça, além da participação consultiva de membros do Alto Comissariado para Refugiados das Nações Unidas (ACNUR), que não têm direito a voto.
A resolução da Conare deve ser encaminhada à Justiça argentina, que decidirá se segue o processo de extradição do brasileiro ou não.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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