O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nunes Marques pediu vista e suspendeu o julgamento que pode levar à cassação do mandato e à inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
O julgamento foi retomado com o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira, que havia pedido vista no processo em novembro do ano passado. Com o voto dele, em sessão nesta terça-feira (10/3), o placar está em 2 a 0 pela cassação de Castro do cargo de governador, além de torná-lo inelegível.
O julgamento será retomado em 24 de março com o voto de Nunes Marques, após pedido de vista antecipada.
Relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti, que deixou o TSE também em novembro do ano passado, considerou que Castro e Rodrigo Bacellar (União Brasil) incorreram em abuso de poder político.
Bacellar é presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo a relatora, houve desvirtuamento de políticas públicas para fins eleitorais, com uso da máquina pública para benefício próprio.
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) apuram se a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) foi usada indevidamente durante as eleições. O caso envolve indícios de contratações em massa sem concurso público.
Também são investigados pagamentos fora dos padrões administrativos, feitos em dinheiro vivo por meio de saques em agências do Banco Bradesco.
Em parecer, o Ministério Público Eleitoral afirma que recursos do governo estadual teriam sido direcionados, por meio da Ceperj, com finalidade eleitoral. Segundo o órgão, isso teria desequilibrado o pleito que resultou na reeleição de Castro.
Votação
A ação chegou ao TSE após decisões do Tribunal Regional Eleitoral do RJ. Se a maioria dos ministros acompanhar o entendimento da relatora, o governador do Rio perderá o mandato e ficará inelegível. O plenário é composto por sete ministros.
Em nota, a defesa do governador negou irregularidades e sustentou que não há provas de que ele tenha se beneficiado eleitoralmente das ações atribuídas à Ceperj.
Em caso de renúncia ou cassação, o estado terá de escolher um governador para completar o mandato de Castro até o fim.
Se a saída ocorrer por iniciativa própria, a eleição será indireta, com votação restrita aos 70 deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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