O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nessa quinta-feira (12/3), o acórdão referente ao julgamento do núcleo 2 da trama golpista. O grupo é composto por integrantes responsáveis por gerenciar ações da organização criminosa.
O núcleo 2 tem entre os condenados o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins.
Veja as penas imputadas a cada um pelo colegiado:
O julgamento contou com quatro ministros: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino (presidente da Primeira Turma), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Os magistrados votaram para absolver o delegado Fernando de Sousa Oliveira, que ocupava o cargo de secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) nos atos de 8 de Janeiro.
Enquanto Mário, Silvinei, Câmara e Filipe Martins foram condenados pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Marília foi condenada por apenas dois crimes: organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Acórdão
A publicação do acórdão implica a abertura de prazo de cinco dias para que as defesas dos réus possam protocolar recursos. Os advogados poderão entrar com embargos de declaração, instrumento que serve para apontar supostas contradições, omissões ou erros materiais na decisão.
O recurso não tem o poder de mudar o mérito da condenação; no entanto, pode servir para atrasar o cumprimento das penas.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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