A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) notificou a Rodoeste Transporte e Turismo LTDA pedindo a desocupação da empresa, de forma voluntária, de um terreno público, composto por uma área de preservação permanente (APP), no Sol Nascente. O lugar é usado pela Rodoeste como garagem para frota de ônibus.
A decisão foi definida meses após o Metrópoles revelar que a companhia, que foi alvo de apuração do Tribunal de Contas do DF por supostas irregularidades em contratos com o Poder Público, teria feito uso de um documento fraudado para justificar a ocupação do terreno.
A recente notificação foi feita pela Terracap depois de a Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) juntar a um processo judicial, movido contra a empresa, uma notificação extrajudicial solicitando a retirada no prazo de 30 dias contados a partir da entrega do ofício.
No documento encaminhado, a Terracap diz que no caso da não desocupação do imóvel, “serão adotadas as medidas administrativas e judiciais necessárias para a total desobstrução da área em referências, com consequente cobrança dos custos operacionais e logísticos decorrentes do uso da máquina pública”.
De acordo com informações obtidas pela reportagem, donos da Rodoeste costumavam apresentar uma suposta autorização emitida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para justificar a permanência no Parque Pequizeiro, localizado na Área Especial 1 do Sol Nascente.
Contudo, em um ofício encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Codhab negou a legitimidade da concessão. Conforme explicou a companhia, o terreno não pertence a ela, e, por isso, “não foi emitida qualquer autorização ou permissão a quem quer que seja para ocupá-lo”.
A Codhab ainda alertou que, “caso exista algum documento” supostamente assinado pela companhia “autorizando a ocupação” da área, “trata-se de fraude, cabendo imediata denúncia à Polícia Civil do Distrito Federal”.
O caso
Apesar da negativa da Codhab em ter assinado documento e cedido o terreno para a Rodoeste, a diretoria colegiada da Terracap permitiu, em janeiro de 2024, que a empresa utilizasse a área.
Posteriormente, segundo a própria companhia, foi constatado que a Rodoeste passou a ocupar, de forma irregular, 8.131,39m’ além da área contratada. Por descumprimento contratual, a Terracap revogou o termo de permissão de uso meses depois.
“Além disso, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF informou que, em análise de Projetos de Regularização na ARIS Sol Nascente, verificou que a área do Termo de Permissão de Uso está inserida dentro do Parque do Pequizeiro e avança sobre área de APP de Borda de Chapada e APP de Nascente, informação esta que não constava do banco de dados da Terracap”, disse à Terracap à DIJUR.
De acordo com dados do Portal da Transparência, figuravam como sócios da Rodoeste o empresário Pedro Henrique Viegas de Oliveira e Ana Rosa de Oliveira. Pedro é filho do também empresário Ronaldo de Oliveira – condenado por integrar um esquema de lavagem de dinheiro público. Ana, por sua vez, é mãe de Ronaldo.
Após as denúncias, o CNPJ mudou o nome para Via Brasil Mobilidade e Turismo LTDA e tem como sócio Pablo Henrique Viegas de Oliveira.
Muros e latões
Em junho de 2025, a reportagem esteve no endereço do Parque Pequizeiro. No local, paredes de concreto e latão circundavam o espaço outrora utilizado por moradores da região para momentos de lazer.
Ao redor da demarcação, câmeras de segurança foram estrategicamente fixadas para registrar a identidade de quem se aproxima da construção.
Dias depois de o Metrópoles revelar que a Rodoeste teria feito uso de documento falso para justificar a ocupação de uma área pública em Ceilândia, a empresa retirou a placa com sua identificação do local.
À época, um morador, que não quis ser identificado por medo de represálias, informou que a empresa passou a ocupar o espaço destinado a esporte e lazer desde meados de 2024. “Já procuramos o Ministério Público, denunciamos a invasão ao nosso parque, mas nada foi feito até hoje”, disse o homem.
“O Parque do Pequizeiro foi criado para atender à demanda da população aqui existente. Queremos que o GDF tome providências e faça a desocupação da garagem de ônibus. Não temos outro espaço público voltado a esporte e lazer aqui. O parque é patrimônio da nossa cidade e é muito importante para os moradores”, declarou.
Defesa
O Metrópoles contatou a Rodoeste Transporte e Turismo LTDA, mas não teve retorno até a última atualização do texto. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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