Sete anos do inquérito das fake news: como fui parar na PF outra vez

Hoje faz sete anos, exatamente, que o inquérito das fake news foi aberto de ofício por Dias Toffoli, então presidente do STF, a pretexto de defender o tribunal contra ataques que ameaçariam a vida de ministros e até a própria existência do tribunal. Toffoli entregou a relatoria de bandeja a Alexandre de Moraes, que desde então, com o aval dos seus pares, vem perpetrando arbitrariedades ao arrepio da regras processuais e da Constituição Federal.

Há sete anos também, a revista Crusoé, que criei e da qual era publisher, foi censurada no âmbito do inquérito das fake news por ter publicado uma reportagem verdadeira, baseada em documento no qual Dias Toffoli havia sido citado como “o amigo do meu amigo de meu pai” por Marcelo Odebrecht, investigado no âmbito da  Lava Jato.

Além de ter a revista censurada, fui obrigado a prestar depoimento à PF, em episódio vergonhoso para a democracia brasileira. Ainda no calor da violência sofrida, escrevi um artigo em 19 de abril de 2019, intitulado E lá fui parar na PF outra vez. Eu o reproduzo abaixo para marcar o aniversário de sete longos anos desse inquérito vergonhoso, sem data para ser encerrado, e que fez mais uma vítima nesta semana: o jornalista que denunciou o uso indevido de um carro funcional do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família de Flávio Dino.

Eis o meu artigo de 2019:

“Na última terça-feira, dia 16 de abril, apenas 24 horas depois de ser intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, eu me apresentei ao delegado da Polícia Federal escolhido para conduzir o inquérito sigiloso e inconstitucional aberto para intimidar a imprensa (a história de que serve para apurar fake news e ameaças ao STF nas redes sociais é conversa para boi dormir). Foi a quarta vez na minha carreira profissional que me vi convocado a comparecer diante de um delegado pelo fato de ser jornalista.

Na primeira, em 2008, fui à mesma Superintendência da PF em São Paulo, como redator-chefe da Veja, para sair de lá como o único indiciado no caso do dossiê dos aloprados. Em 2016, Lula também quis me levar para uma delegacia, sob a acusação de que O Antagonista era uma associação criminosa. Nossos advogados conseguiram evitar essa ignomínia.

Em 2017, Wagner Freitas, presidente da CUT, foi outro a querer que um delegado me interrogasse. A tentativa foi novamente abortada.

É perturbador que um jornalista, pelo fato de exercer a sua profissão, seja intimado a ir quatro vezes à polícia na vigência de um regime democrático. Tendo a crer que sou um recordista no Brasil.

O delegado designado para conduzir o inquérito inconstitucional saído das cacholas de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes não soube dizer aos meus advogados em qual condição eu estava ali: se de investigado, testemunha ou, sei lá, colaborador. Ele afirmou ainda que, por ser sigiloso, desconhecia o teor exato da investigação. Sim, você leu certo: o delegado designado para conduzir o inquérito inconstitucional saído das cacholas de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes disse não ter ideia sobre o que estava sendo investigado a meu respeito. Se é que eu era investigado, claro.

Eu, no entanto, sei que não há objeto de investigação nenhum. Apenas quiseram calar a boca dos jornalistas que vêm fazendo reportagens sobre ministros do Supremo Tribunal Federal. Como não conseguiram – e nem conseguirão, se o Brasil realmente for uma democracia digna de tal nome -, o inquérito teratológico ampliou a sua ousadia autoritária, com Alexandre de Moraes prestando-se ao papel vexaminoso de censor.

Dias Toffoli e Alexandre de Moraes acusam-me de estar à frente de sites que não são jornalísticos, mas destinados a produzir notícias falsas contra o Supremo Tribunal Federal, em conluio com procuradores da Lava Jato e militares golpistas — ambos os veículos financiados por gente escusa do mercado financeiro. A ideia agora, pelo que depreendo, é tentar provar que não sou jornalista, embora tenha 35 anos de carreira.

Em entrevista ao Valor, o ministro Dias Toffoli mostrou que seguirá o caminho de tentar nos desqualificar e criminalizar.

Ele disse que orquestramos narrativas inverídicas para constranger o Supremo às vésperas de uma decisão sobre a prisão de condenados em segunda instância, o que seria obstrução de administração da Justiça. Respondi no jornal que o único constrangimento causado ao Supremo se dá pelo comportamento abusivo de Dias Toffoli, que está abolindo o devido processo legal com o seu inquérito inconstitucional.

No dia seguinte, publicamos que Dias Toffoli simplesmente mentiu ao Valor:  a reportagem sobre a eventual revisão da prisão de condenados em segunda instância foi publicada na quinta-feira, dia 11, o julgamento estava marcado para o dia 10, um dia antes de ela ser publicada, mas ele já havia sido adiado seis dias antes, no dia 4, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. E nem sequer havia sido marcada uma nova data. Além disso, o documento da Odebrecht em que se baseou a reportagem foi anexado nos autos da Lava Jato no dia 9 de abril, após o julgamento ter sido adiado, portanto. Pergunto-me se Dias Toffoli mentiria assim diante do delegado da Polícia Federal que tomou o meu depoimento.

O presidente do Supremo Tribunal Federal também disse ao Valor que a Crusoé e O Antagonista não são imprensa livre, mas ‘imprensa comprada’. Respondi no jornal que não recebemos mesada e que Dias Toffoli não está imune a processo por calúnia.

Dias Toffoli e Alexandre de Moraes imaginavam que nós nos acovardaríamos porque teríamos rabo preso. Nós não nos acovardamos porque não temos o rabo preso.

Eles imaginavam que não teríamos apoio dos grandes jornais e emissoras de rádio e TV. Nós tivemos o apoio dos grandes jornais e das emissoras de rádio e TV. Todos perceberam que a ameaça não era apenas contra nós, mas contra a liberdade de imprensa. 

Eles imaginavam que não contaríamos com o apoio de juristas e entidades de classe. Nós tivemos o apoio de juristas e entidades de classe.

A censura foi levantada, mas não sei até que ponto os demais ministros do Supremo Tribunal Federal deixarão essa alopragem correr solta. Sugiro, modestamente, que contenham Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A pretexto de salvaguardar o Supremo, a dupla só fez afundar ainda mais a imagem do tribunal como guardião da Constituição. São eles, portanto, que ameaçam a corte.

Sem o Supremo Tribunal Federal, não há democracia. Assim como não há democracia sem liberdade de imprensa, o que significa o direito de criticar e fiscalizar todas as instituições, inclusive o STF. E, não canso de repetir, a liberdade de imprensa só se enfraquece quando não a exercemos. Se tiver de voltar à PF, direi isso ao delegado.”