A defesa de Lindemberg Alves Fernandes, preso por ter matado a ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, em 18 de outubro de 2008, entrou com um pedido de remição de 80 dias da pena de homicídio qualificado após ele ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Detido no “presídio dos famosos”, a Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, Lindemberg prestou o último Enem, em 2025. Segundo a advogada dele, Marcia Renata da Silva, o réu estuda desde que foi inserido no sistema prisional.
“Sempre demonstrou proatividade nos estudos, dedicando-se intensamente não apenas ao aprimoramento intelectual, mas também ao seu compromisso com o processo de ressocialização”, escreveu a defesa.
Segundo o resultado do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), anexado no pedido à Justiça, Lindemberg pontuou a média para aprovação em quatro áreas do conhecimento. Veja as notas obtidas por ele:
A advogada destacou que a aprovação no Enem, “ainda que parcial, contribui para a finalidade ressocializadora da pena”, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP) e uma recomendação de 2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – alterada por uma resolução de 2021.
Cálculo de 80 dias de remição
A defesa chegou ao cálculo de 80 dias de remição com base no que é estipulado em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que a carga horária para o ensino médio do reeducando é de 1.200 horas – 50% da carga horária definida legalmente.
Para o cálculo de remissão, esse total deve ser dividido por 12 horas diárias de estudo – o que significa 100 dias a menos na pena.
O tempo de estudo pode ser comprovado pela aprovação no Enem. Como Lindemberg atingiu a média em quatro das cinco áreas de conhecimento (com exceção de matemática), a advogada estima que ele deve ter 80 dias subtraídos da pena total – de 39 anos e três meses.
Parte desse período já foi reduzido após recursos da defesa e comprovação de períodos estudando e trabalhando no cárcere.
“Desta forma, deve ser reconhecido o direito a remição de 80 dias da pena pelo estudo, visto que o reeducando atingiu a média em 4 áreas do conhecimento”, argumentou a advogada.
O pedido foi feito em 2 de março. No dia seguinte, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) se manifestou contrário à remição de Lindemberg.
A promotoria apontou que, para que o sentenciado obtenha a aprovação no Enem, são exigidos o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento, bem como o mínimo de 500 pontos na redação, como define uma portaria do Inep.
“Deste modo, observa-se pelos documentos acostados que o sentenciado não obteve a pretendida aprovação no referido exame pois não satisfez a pontuação mínima em Matemática e suas Tecnologias. Ante o exposto, manifesto-me pelo indeferimento do pedido de remição formulado decorrente da participação no Enem relativo ao ano de 2025”, afirmou o promotor Silvio Brandini Barbagalo, do Departamento Estadual Execuções Criminais 9ª Região – São José dos Campos/SP.
O pedido de redução de pena ainda deve ser analisado pela Justiça.
Regime semiaberto
Lindemberg foi preso em flagrante pelo sequestro e homicídio qualificado de Eloá, cometido em Santo André, na região metropolitana de São Paulo, em outubro de 2018.
Quatro anos depois, ele foi condenado, em primeira instância, a 98 anos e 10 meses de prisão. Após apelação, a pena foi redimensionada, em segunda instância, a 39 anos e três meses em regime inicial fechado.
Em 2021, o réu progrediu para o semiaberto, mas teve o benefício revogado quatro meses depois. No fim do ano seguinte, ele conseguiu progredir novamente ao semiaberto.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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