MPF firma acordos para reparar danos a geoglifos localizados no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordos nas esferas cível e penal para reparar e compensar danos causados a sítios arqueológicos do tipo geoglifo localizados no Acre. As medidas foram estabelecidas em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), após a identificação de intervenções em áreas no município de Senador Guiomard, próximas a Rio Branco.

As áreas afetadas abrigam os geoglifos conhecidos como “Fazenda Missões” e “Nakahara 73”, bens arqueológicos protegidos pela legislação brasileira.

A constatação das irregularidades ocorreu durante fiscalização realizada por equipes técnicas do Iphan e do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A vistoria apontou alterações nas estruturas arqueológicas, incluindo o nivelamento de valetas e muretas que compõem os geoglifos.

Segundo os órgãos divulgados pela assessoria do MPF, as intervenções ocorreram em razão de atividades agrícolas, especialmente para o plantio de soja, o que provocou impactos diretos nas formações históricas.

Para garantir a responsabilização e a reparação dos danos, foram firmados dois instrumentos jurídicos: um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na esfera cível, e um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no âmbito criminal.

Entre as medidas previstas está a implementação de um Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico. O plano inclui ações de delimitação, cercamento e sinalização das áreas afetadas, além de atividades de educação patrimonial.

Também está prevista a possibilidade de realização de pesquisas científicas e visitas educativas aos locais, sob coordenação do Iphan.

Os acordos determinam ainda a averbação da existência dos geoglifos nos registros imobiliários das propriedades onde estão localizados, como forma de reforçar a proteção jurídica dos sítios arqueológicos.

Os geoglifos amazônicos são grandes estruturas geométricas formadas por valetas e muretas construídas por povos originários e integram o patrimônio cultural brasileiro.