A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir a aposentadoria compulsória como punição a magistrados pode atingir o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, alvo de duas acusações de importunação sexual, além de impactar punições semelhantes aplicadas recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Buzzi foi acusado de tentar agarrar uma jovem de 18 em Balneário Camboriú (SC), em 9 de janeiro. A moça é filha de um casal de amigos do ministro. Ele nega. O caso é investigado como importunação sexual.
Outra denúncia de teor semelhante, apresentada por uma ex-servidora de seu gabinete, também está sendo apurada. As duas mulheres foram ouvidas pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e tiveram os relatos formalizados.
Na decisão, Flávio Dino argumentou que a Reforma da Previdência de 2019 retirou o amparo constitucional para o uso da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar a juízes. Segundo ele, infrações graves cometidas por magistrados devem resultar na perda do cargo, e não no afastamento remunerado da função.
O plenário do Superior Tribunal de Justiça deve voltar a discutir o caso em sessão secreta marcada para 14 de abril, quando poderá decidir sobre a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado.
Outros casos
A discussão ocorre em meio a uma série de punições recentes aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça a magistrados acusados de irregularidades.
Em fevereiro, o CNJ decidiu por unanimidade aposentar compulsoriamente o desembargador Orloff Neves Rocha, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Segundo a denúncia, ele teria tentado beijar à força uma funcionária terceirizada e dado um tapa nas nádegas da vítima.
Também neste mês, o CNJ rejeitou recurso apresentado pelo juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), contra a decisão que o aposentou compulsoriamente em 2024. Ele foi punido por não se declarar suspeito ao julgar um processo envolvendo um advogado com quem mantinha relacionamento amoroso.
O magistrado também foi acusado de compartilhar informações sigilosas que teriam sido repassadas pelo advogado a integrantes de uma facção criminosa.
No Distrito Federal, o CNJ decidiu em março manter a aposentadoria compulsória do juiz substituto João Luís Fischer Dias, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Três servidoras relataram que o magistrado as segurava e tentava forçar beijos. Segundo os depoimentos, ele também enviava mensagens pelo WhatsApp com poemas, músicas, pedidos de abraço, fotos pessoais e realizava telefonemas fora do expediente.
Outro caso ocorreu em fevereiro, quando o CNJ decidiu aplicar a aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O magistrado concedeu prisão domiciliar a um detento ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), condenado a 126 anos por tráfico de drogas.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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