Um projeto de lei protocolado na Câmara de Rio Branco nesta terça-feira, 17, propõe a reserva mínima de 30% dos espaços destinados à comercialização em feiras, festivais e eventos promovidos pelo município para mulheres empreendedoras.
De autoria do vereador Samir Bestene, a proposta tem como objetivo ampliar a participação feminina na economia local, incentivar o empreendedorismo e promover a geração de renda.
O projeto define como mulher empreendedora aquela que desenvolve negócios próprios, individualmente ou de forma coletiva, sendo responsável pela criação, gestão ou operação do empreendimento. Além da reserva de espaços, a iniciativa busca garantir maior visibilidade às mulheres, estimular a troca de experiências e contribuir para a igualdade de oportunidades em eventos públicos.
Caso seja aprovado, o texto prevê que a medida deverá ser aplicada em feiras, festivais e demais atividades organizadas pelo município, respeitando critérios de credenciamento a serem definidos pelo Poder Executivo. A participação das interessadas dependerá de cadastro prévio junto ao órgão responsável.
A proposta também estabelece que a regulamentação deverá ocorrer no prazo de até 90 dias após eventual sanção, com despesas custeadas por dotações orçamentárias próprias.
Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.
Fonte: Conteúdo republicado de ac24horas
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