A Associação dos Municípios do Acre (Amac) publicou nesta quarta-feira, 18, a Portaria nº 01/2026 que proíbe, de forma total, que empregados da entidade mantenham qualquer tipo de vínculo com as prefeituras associadas. A medida foi assinada pelo presidente Tião Bocalom (PL) e já está em vigor.
De acordo com a norma, ficam vedadas relações de trabalho de qualquer natureza, incluindo empregos formais, prestação de serviços, consultorias ou assessorias, remuneradas ou não, entre funcionários da Amac e os municípios integrantes da associação. A regra também alcança vínculos indiretos, como participação em empresas ou recebimento de benefícios ligados a contratos com prefeituras.
A decisão tem como objetivo evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade da entidade, que atua na representação dos municípios acreanos. A portaria destaca a necessidade de preservar princípios como legalidade, moralidade, transparência e eficiência na gestão pública.
O descumprimento das regras poderá resultar em sanções disciplinares, incluindo demissão por justa causa, além de possíveis responsabilizações civis e criminais.
A medida também estabelece prazo de 30 dias para que servidores que já possuam vínculos com prefeituras regularizem a situação. Caso contrário, estarão sujeitos às penalidades previstas.
Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.
Fonte: Conteúdo republicado de ac24horas
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