A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) garantiu, por meio de decisão judicial, um serviço de fertilização in vitro à uma mulher de 38 anos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tratamento foi autorizado judicialmente depois de uma interrupção no serviço na rede pública pela falta de banco de sêmen disponível no DF.
A mulher irá receber o espermatozoide de um doador anônimo.
A paciente, que foi diagnosticada com infertilidade primária e baixa reserva ovariana, procurou a Defensoria Pública após a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) suspender o procedimento, informando que todas as fertilizações e outros serviços envolvendo doação de sêmen estavam temporariamente adiados, sem previsão de retorno.
Com isso a DPDF enviou um pedido de tutela de urgência à Justiça, que reconheceu a legalidade da solicitação, justificando que houve violação dos direitos fundamentais como o direito à saúde, à dignidade e ao planejamento familiar. O órgão também reforçou que a legislação brasileira e as normas do SUS preveem a oferta de fertilização in vitro de forma gratuita.
“A DPDF atua para assegurar que as pessoas tenham acesso efetivo aos seus direitos, especialmente em situações sensíveis, em que a orientação e a atuação jurídica são decisivas da dignidade e do planejamento de vida”, afirmou o defensor público-geral Celestino Chupel.
Para a Defensoria, “a sentença também reforça o entendimento consolidado de que o direito à saúde deve prevalecer sobre limitações administrativas, sobretudo quando comprovadas a necessidade do tratamento e a incapacidade financeira do paciente”.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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